Política de Privacidade
A Política de Privacidade dos Dados
(i) O que é?
A Política de Privacidade dos Dados da Trust Connection Academy, Lda. é uma norma corporativa, que contempla os padrões do regime de proteção de dados aplicáveis dentro da empresa e está desenhada para cumprir os requisitos legais de proteção de dados. A empresa está obrigada ao cumprimento desta política na recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes, funcionários e fornecedores.
A Trust Connections Academy Lda, além do compromisso com a melhoria contínua dos seus serviços, do controlo e gestão dos riscos relacionados com a cibersegurança e privacidade da informação, empenha-se em ter boas práticas, conhecimento e ferramentas para criar valor e satisfazer as necessidades dos Cidadãos.
Por isso cumpre os princípios constantes do RGPD como a “limitação do tratamento” dos dados pessoais, consagrando-se no interior da sua organização uma regra de “data minimisation” (minimização dos dados recolhidos face ao necessário para as finalidades do tratamento) e de responsabilização efetiva do responsável pelo tratamento (princípio da responsabilidade).
A Trust Connections Academy, Lda. tem em consideração os riscos de privacidade desde o momento inicial da conceção de um dado projeto, em vez de apenas considerar esses riscos posteriormente – privacy by default e privacy by design.
(ii) Dados pessoais: os direitos do Titular
O direito de retificação ou atualização de dados pessoais pode ser exercido pelo Titular a qualquer momento, enviando um e-mail para elsa.jorge@trustacademy.pt.
A Trust Connections Academy pede aos seus Clientes que incluam o seu nome, endereço de e-mail e contacto telefónico quando entrarem em contacto, pois isso ajuda-nos a garantir que aceitamos retificações e atualizações pedidas pela pessoa correta. Pede ainda que, em caso de alteração de dados pessoais, esta seja prontamente comunicada pela mesma via.
A Trust Connections Academy mantém os dados durante o tempo que for razoavelmente necessário para o cumprimento do contrato e sempre de acordo com a legislação aplicável.
Se o titular pretender eliminar os seus dados, a Trust Connections Academy solicita que escreva para o endereço acima referenciado.
O Titular tem o direito de aceder aos dados pessoais de que a Trust Coneections Academy dispõe e de receber uma cópia dos mesmos. Se o Titular pretender exercer esse direito, deve contactar a Trust Connection Academy Lda. através do endereço eletrónico elsa.jorge@trustacademy.pt.
Caso o Titular tenha subscrito qualquer serviço para receber a nossa newsletter, pode retirar o seu consentimento, a qualquer momento, utilizando o endereço eletrónico elsa.jorge@trustacademy.pt.
Alterações a esta política de privacidade
O objetivo da Trust Connections Academy, Lda. é atingir altos padrões e, portanto, as suas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. Trust Connections Academy Lda. pode alterar esta política de privacidade sempre que se julgue adequado e necessário. Assim, recomenda-se a verificação periódica desta página para a leitura e análise da versão mais recente.
Glossário:
RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados
Dados Pessoais: Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais (tratamento): Qualquer operação ou conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais (data controller): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Subcontratante ou subcontratado (data processor): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
Terceiro: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, não sendo o titular de dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou outra pessoa sob autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja autorizado a tratar os dados.
Destinatário: A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.
Consentimento do Titular dos Dados: Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explicita, nos termos da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Privacy by design (privacidade desde a conceção): Significa levar o risco de privacidade em conta em todo o processo de conceção de um novo produto ou serviço, em vez de considerar as questões de privacidade apenas posteriormente. Tal significa avaliar cuidadosamente e implementar medidas e procedimentos técnicos e organizacionais adequados desde o início para garantir que o tratamento está em conformidade com o RGPD e protege os direitos dos titulares dos dados em causa.
Privacy by default (privacidade por defeito): Significa assegurar que são colocados em prática, dentro de uma organização, mecanismos para garantir que, por defeito, apenas será recolhida, utilizada e conservada para cada tarefa, a quantidade necessária de dados pessoais. Esta obrigação aplica-se à extensão do seu tratamento, ao prazo de conservação e à sua acessibilidade. Estas medidas asseguram que os dados pessoais não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares.
Limitação do Tratamento: Inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
Data minimisation (minimização dos dados): Significa que os dados pessoais recolhidos devem ser limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Última Alteração: 30 Julho 2024